Termos e Condições Gerais de Uso
As presentes condições gerais de uso (doravante denominadas “CGU”) têm por objetivo definir os termos e condições de uso do site “www.renaultgroup.com”.
O acesso e a utilização do Site implicam a aceitação sem reservas dos Termos de Uso pelo Usuário.
1 – Definições
Para os fins do presente documento:
«Site» refere-se ao site «www.renaultgroup.com», publicado pela Renaultgroup, que dá acesso aos Elementos. O Site inclui o Conteúdo, os softwares, os programas, as ferramentas (de programação, de navegação, etc.), as bases de dados, os sistemas operacionais, a documentação e todos os demais elementos que o compõem, bem como as atualizações e novas versões que possam ser introduzidas no Site pela Renault.
«Conteúdo» refere-se, sem que esta lista seja exaustiva, à estrutura do Site, ao conteúdo editorial, aos desenhos, às ilustrações, às imagens, às fotografias, às identidades visuais, às marcas, aos logotipos, siglas, denominações sociais, obras audiovisuais, obras multimídia, conteúdos visuais, conteúdos de áudio e sonoros, bem como qualquer outro conteúdo presente no Site.
«Elementos» refere-se às diversas funcionalidades e informações disponibilizadas no Site.
«Renault Group» refere-se às diversas entidades jurídicas do fabricante Renault, cuja controladora é a Renault s.a.s., sociedade por ações simplificada com sede social localizada na 122-122 bis avenue du Général Leclerc – 92 100 Boulogne-Billancourt, registrada no R.C.S. de Nanterre sob o número 780 129 987.
«Usuário» refere-se a uma pessoa física maior de idade que navega no Site para suas próprias necessidades, no âmbito de um uso estritamente pessoal e não comercial, sem fins lucrativos diretos ou indiretos.
2 – Objetivo do Site
O Site é um portal que permite ao Usuário:
- Acompanhe as notícias do Renault Group,
- Acompanhar as informações financeiras do Renault Group,
- Ficar por dentro das principais iniciativas de inovação, instalações industriais e representações comerciais do Renault Group,
- Descobrir oportunidades de carreira,
Esta lista não é exaustiva e pode ser alterada a qualquer momento pela Renault, sem que isso implique qualquer responsabilidade por parte da empresa.
3 – Acesso ao Site
O Site pode ser acessado pela Internet no seguinte endereço: https://www.renaultgroup.com/
4 – Licença de uso do Site
A Renault concede ao Usuário um direito pessoal de utilização do Site, do Conteúdo e de seus Elementos, sendo esse direito não exclusivo, revogável, intransferível e gratuito.
Esta licença é concedida ao Usuário exclusivamente para seu uso pessoal, excluindo qualquer exploração comercial ou com fins lucrativos de todo ou parte do Conteúdo e/ou dos Elementos.
O Usuário não adquire nenhum outro direito sobre o Site, o Conteúdo e/ou os Elementos além daqueles aqui conferidos.
5 – Obrigações do usuário
O Usuário compromete-se a utilizar o Site em conformidade com as regulamentações nacionais e internacionais.
Ele se compromete, em particular, a:
- tomar conhecimento das presentes CGU e cumpri-las,
- não reproduzir, mesmo que temporariamente e/ou parcialmente, o Site e/ou seu Conteúdo, por qualquer meio e sob qualquer forma,
- não acessar e/ou utilizar os componentes de software do Site,
- não utilizar softwares ou processos destinados a copiar o Conteúdo e/ou suscetíveis de perturbar o bom funcionamento do Site,
- não realizar qualquer adaptação, modificação, tradução, transcrição, compilação, descompilação, montagem ou desmontagem de todo ou parte do Site, dos Elementos e/ou do Conteúdo,
- não exportar o Site e/ou fundi-lo com outros programas de computador,
- informar a Renault caso tenha conhecimento de um ato de pirataria e/ou de uma utilização ilícita ou não contratual do Site e/ou de seu Conteúdo,
- não realizar qualquer manipulação e/ou introduzir qualquer vírus ou código malicioso, suscetíveis de causar falhas informáticas e/ou funcionais que possam afetar o bom funcionamento do Site ou de todos os Elementos acessíveis por meio do Site.
- impedir o bom funcionamento do Site por quaisquer meios que sejam,
- não utilizar o Site para exibir, baixar ou transmitir qualquer conteúdo contrário aos bons costumes e à ordem pública (tal como, sem que esta lista seja exaustiva, qualquer conteúdo de caráter racial, político, religioso, pornográfico ou sexual).
Sendo o Usuário o único responsável pelo uso do Site, ele reconhece que nem a Renault nem os membros de sua rede de distribuição poderão ser responsabilizados por danos diretos ou indiretos, incluindo, em particular, prejuízos materiais, prejuízos morais, perda de dados ou de programas, prejuízos financeiros, resultantes do acesso ou da utilização do Site, ou decorrentes, nomeadamente, da interrupção, suspensão ou modificação do Site ou de qualquer um dos seus Elementos.
6 – Disponibilidade do Site
Renault se compromete a envidar todos os esforços para garantir a segurança do acesso, da consulta e da utilização do Site.
O Site está disponível 24 horas por dia, exceto em casos de força maior ou de ocorrência de um evento fora do controle da Renault, e sujeito a eventuais interrupções e intervenções de manutenção necessárias ao bom funcionamento do Site.
7 – Responsabilidade - Garantia
Dentro dos limites das leis e regulamentos aplicáveis, nem a Renault nem os concessionários de sua rede comercial assumem qualquer responsabilidade pela utilização do Site pelo Usuário, nem oferecem qualquer garantia, explícita ou implícita, quanto à rapidez ou ao desempenho do Site. Em particular, o acesso ao Site poderá ser temporária e periodicamente suspenso por motivos técnicos; nesse caso, as equipes técnicas envidarão todos os esforços para resolver o problema no menor prazo possível.
A Renault reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, as informações contidas no Site; assim, não poderá ser responsabilizada por isso, nem os membros de sua rede de distribuição nem suas subsidiárias.
O acesso e a utilização do Site são de responsabilidade exclusiva do Usuário. Cabe a ele tomar todas as medidas adequadas para proteger seus próprios dados e/ou softwares armazenados em seus equipamentos telefônicos e informáticos contra qualquer violação.
Em qualquer caso, a Renault estará isenta de qualquer responsabilidade:
- em caso de descumprimento das presentes CGU por parte do Usuário;
- em caso de mau funcionamento do Site devido a uma causa, intencional ou não, que seja imputável ao Usuário ou a terceiros, ou a um ato de malícia, de um software, do smartphone/tablet, de uma interface ou de qualquer outro produto ou equipamento do Usuário;
- em caso de mau funcionamento e/ou falha da rede informática e/ou de comunicação do Usuário, independentemente da causa
A Renault não garante que o Site esteja isento de erros ou anomalias, nem que esteja imune a violações ou ataques, nomeadamente por vírus, que possam causar mau funcionamento, interrupções, falhas ou perda de dados ou informações.
8 – Dados pessoais
A utilização do Site pode exigir que a Renault colete dados pessoais que permitam a identificação direta ou indireta do Usuário.
As Informações legais disponíveis no Site detalham o tratamento de dados pessoais realizado pela Renault durante a utilização do Site. Para saber mais sobre o tratamento dos seus dados pessoais, clique aqui.
9 – Propriedade Intelectual e Industrial
O Site e seu Conteúdo estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e/ou industrial.
As fotografias, textos, slogans, desenhos, imagens, sequências animadas com ou sem som, bem como todas as obras incluídas no Site, são propriedade da Renault ou de terceiros que tenham cedido seus direitos à Renault ou autorizado a Renault a utilizá-las.
Os modelos de veículos apresentados no Site estão protegidos por direitos autorais e pelos artigos L511-1 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual relativos à proteção de modelos registrados.
As denominações RENAULT, os nomes dos veículos da linha RENAULT e dos produtos e serviços a eles associados, bem como os slogans e logotipos que acompanham essas marcas são, salvo indicação em contrário, marcas registradas da RENAULT ou de outras empresas do Renault Group.
Outras marcas que também seriam mencionadas são utilizadas pela Renault, seja com a autorização de seus titulares, seja como mera indicação de produtos ou serviços oferecidos pela Renault.
São permitidas as reproduções do Conteúdo, em suporte físico ou digital, desde que sejam estritamente reservadas para uso pessoal, excluindo qualquer uso para fins publicitários e/ou comerciais e/ou de informação, e que estejam em conformidade com as disposições do artigo L122-5 do Código da Propriedade Intelectual.
Exceto pelo disposto acima, a reprodução, a imitação, utilização ou a afixação, por qualquer meio e em qualquer suporte, de todo ou parte do Conteúdo sem a prévia autorização da Renault ou do(s) titular(es) dos direitos correspondentes constitui um crime de contrafação punível com quatro anos de prisão e multa de 400.000 €.
10 – Direito aplicável
O Site e os presentes Termos de Uso estão sujeitos à legislação francesa, sem prejuízo das normas imperativas do país de residência do Usuário.
Qualquer litígio que venha a surgir relativamente à interpretação e/ou execução das presentes Condições Gerais de Utilização deverá ser objeto de uma tentativa de resolução amigável.
Na ausência de acordo amigável, o litígio será submetido aos tribunais da jurisdição de Paris, aos quais as partes atribuem competência exclusiva, não obstante a pluralidade de réus ou de pedidos de indenização apresentados por terceiros.
11 – Atualização dos Termos de Uso
A Renault reserva-se o direito de alterar e atualizar as presentes Condições Gerais de Uso sem aviso prévio, a qualquer momento e sem notificar previamente os Usuários.
Se for o caso, as alterações e atualizações passarão a vigorar para o Usuário assim que forem publicadas no Site, cabendo ao Usuário consultar os Termos de Uso em vigor sempre que acessar o Site.
12 – Disposições diversas
12.1 Ausência de renúncia
O fato de uma das partes não invocar uma cláusula das presentes CGU não poderá ser interpretado como uma renúncia temporária ou definitiva ao benefício da disposição em questão, a qual permanecerá em vigor.
12.2. Nulidade de uma cláusula
Caso uma ou mais cláusulas das presentes CGU sejam declaradas inválidas, nulas ou sem efeito pela legislação vigente, em virtude de uma alteração legislativa ou na sequência de uma decisão definitiva de um tribunal competente, as demais cláusulas manterão toda a sua força e alcance, comprometendo-se as partes a estabelecer, no mais curto prazo possível, uma disposição substitutiva válida e de alcance equivalente, o mais próximo possível do espírito das presentes.
12.3 Força Maior
Consideram-se expressamente como casos de força maior, além daqueles habitualmente reconhecidos pela jurisprudência dos tribunais franceses, as condições climáticas adversas, as restrições e alterações governamentais e legais, as falhas de computador e o bloqueio das telecomunicações, a indisponibilidade dos servidores da Renault e qualquer outro caso alheio à vontade expressa da Renault.