Termos e Condições Gerais de Utilização
As presentes condições gerais de utilização (doravante «CGU») têm por objetivo definir as modalidades e condições de utilização do site «www.renaultgroup.com».
O acesso e a utilização do Site implicam a aceitação sem reservas dos Termos e Condições de Utilização por parte do Utilizador.
1 – Definições
Para efeitos do presente documento:
«Site» refere-se ao site «www.renaultgroup.com», publicado pela Renaultgroup, que dá acesso aos Elementos. O Site inclui o Conteúdo, os softwares, os programas, as ferramentas (de programação, de navegação, etc.), as bases de dados, os sistemas operativos, a documentação e todos os outros elementos que o compõem, bem como as atualizações e novas versões que possam ser introduzidas no Site pela Renault.
«Conteúdo» designa, sem que esta lista seja exaustiva, a estrutura do Site, o conteúdo editorial, os desenhos, as ilustrações, as imagens, as fotografias, as identidades visuais, as marcas, os logótipos, siglas, denominações sociais, obras audiovisuais, obras multimédia, conteúdos visuais, conteúdos áudio e sonoros, bem como qualquer outro conteúdo presente no Site.
«Elementos» designam as diferentes funcionalidades e elementos informativos disponíveis no Site.
«Renault Group» designa as diferentes entidades jurídicas do fabricante Renault, cuja empresa-mãe é a Renault s.a.s., sociedade por ações simplificada com sede social em 122-122 bis avenue du Général Leclerc – 92 100 Boulogne-Billancourt, registada no Registo Comercial de Nanterre sob o número 780 129 987.
«Utilizador» designa uma pessoa singular maior de idade que navega no Site para fins próprios, no âmbito de uma utilização estritamente pessoal e não comercial, sem fins lucrativos diretos ou indiretos.
2 – Objetivo do Site
O Site é um portal que permite ao Utilizador:
- Acompanhe as notícias do Renault Group,
- Acompanhar as informações financeiras do Renault Group,
- Manter-se informado sobre as principais áreas de inovação, as instalações industriais e as representações comerciais do Renault Group,
- Descobrir as oportunidades de carreira,
Esta lista não é exaustiva e pode ser alterada a qualquer momento pela Renault, sem que esta possa ser responsabilizada por tal motivo.
3 – Acesso ao Site
O Site está acessível na Internet através do seguinte endereço: https://www.renaultgroup.com/
4 – Licença de utilização do Site
Renault concede ao Utilizador um direito pessoal de utilização do Site, do Conteúdo e dos seus Elementos, de natureza não exclusiva, revogável, não cedível, intransferível e gratuita.
Esta licença é concedida ao Utilizador exclusivamente para as suas próprias necessidades, excluindo qualquer exploração comercial ou com fins lucrativos de todo ou parte do Conteúdo e/ou dos Elementos.
O Utilizador não adquire quaisquer outros direitos sobre o Site, o Conteúdo e/ou os Elementos, para além dos que lhe são conferidos pelo presente documento.
5 – Obrigações do Utilizador
O Utilizador compromete-se a utilizar o Site em conformidade com a legislação nacional e internacional.
Compromete-se, nomeadamente, a:
- tomar conhecimento das presentes CGU e cumpri-las,
- não reproduzir, mesmo que temporariamente e/ou parcialmente, o Site e/ou o seu Conteúdo, por qualquer meio e sob qualquer forma,
- não aceder e/ou utilizar os componentes de software do Site,
- não utilizar software ou processos destinados a copiar o Conteúdo e/ou suscetíveis de perturbar o bom funcionamento do Site,
- não proceder a qualquer adaptação, modificação, tradução, transcrição, compilação, descompilação, montagem ou desmontagem de todo ou parte do Site, dos Elementos e/ou do Conteúdo,
- não exportar o Site e/ou fundi-lo com outros programas informáticos,
- informar a Renault caso tenha conhecimento de um ato de pirataria e/ou de uma utilização ilícita ou não contratual do Site e/ou do seu Conteúdo,
- não proceder a qualquer manipulação e/ou introduzir qualquer vírus ou código malicioso, suscetíveis de provocar falhas informáticas e/ou funcionais que possam afetar o bom funcionamento do Site ou de todos os Elementos acessíveis através do Site.
- impedir o bom funcionamento do Site por quaisquer meios que sejam,
- não utilizar o Site para exibir, descarregar ou transmitir qualquer conteúdo contrário aos bons costumes e à ordem pública (tal como, sem que esta lista seja exaustiva, qualquer conteúdo de caráter racial, político, religioso, pornográfico ou sexual).
Sendo o Utilizador o único responsável pela utilização do Site, reconhece que nem a Renault nem os membros da sua rede de distribuição poderão ser responsabilizados por danos diretos ou indiretos, nomeadamente danos materiais, danos morais, perda de dados ou de programas, prejuízos financeiros, resultantes do acesso ou da utilização do Site, ou decorrentes, nomeadamente, da interrupção, suspensão ou alteração do Site ou de qualquer um dos seus Elementos.
6 – Disponibilidade do Site
A Renault compromete-se a envidar todos os esforços para garantir a segurança do acesso, da consulta e da utilização do Site.
O Site está acessível de forma contínua, salvo em caso de força maior ou de ocorrência de um evento fora do controlo da Renault, e sob reserva de eventuais avarias e intervenções de manutenção necessárias ao bom funcionamento do Site.
7 – Responsabilidade - Garantia
Dentro dos limites das leis e regulamentos aplicáveis, nem a Renault nem os concessionários da sua rede comercial assumem qualquer responsabilidade pela utilização do Site pelo Utilizador, nem oferecem qualquer garantia, explícita ou implícita, no que diz respeito à rapidez ou ao desempenho do Site. Em particular, o acesso ao Site poderá ser temporária e periodicamente suspenso por motivos técnicos; nesse caso, as equipas técnicas envidarão todos os esforços para resolver o problema no mais curto prazo possível.
A Renault reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, as informações que constam no Site, não podendo a Renault e/ou os membros da sua rede de distribuição e/ou as suas filiais ser responsabilizados por esse motivo.
O acesso e a utilização do Site são da inteira responsabilidade do Utilizador. Cabe-lhe tomar todas as medidas adequadas para proteger os seus próprios dados e/ou software armazenados nos seus equipamentos telefónicos e informáticos contra qualquer violação.
Em qualquer caso, a Renault ficará isenta de qualquer responsabilidade:
- em caso de incumprimento das presentes CGU por parte do Utilizador;
- em caso de mau funcionamento do Site devido a uma causa, voluntária ou involuntária, que seja imputável ao Utilizador ou a terceiros, ou a um ato de malícia, a um software, ao smartphone/tablet, a uma interface ou a qualquer outro produto ou equipamento do Utilizador;
- em caso de mau funcionamento e/ou falha da rede informática e/ou de comunicação do Utilizador, independentemente da causa
A Renault não garante que o Site esteja isento de erros ou anomalias, nem que não possa ser alvo de violações ou ataques, nomeadamente por vírus, que possam causar mau funcionamento, interrupções, avarias ou perdas de dados ou informações.
8 – Dados pessoais
A utilização do Site pode implicar a recolha, por parte da Renault, de dados pessoais que permitam a identificação direta ou indireta do Utilizador.
As Informações legais disponíveis no Site descrevem em pormenor o tratamento de dados pessoais efetuado pela Renault durante a utilização do Site. Para saber mais sobre o tratamento dos seus dados pessoais, clique aqui.
9 – Propriedade Intelectual e Industrial
O Site e o seu Conteúdo estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e/ou industrial.
As fotografias, textos, slogans, desenhos, imagens, sequências animadas com ou sem som, bem como todas as obras incluídas no Site, são propriedade da Renault ou de terceiros que tenham cedido os seus direitos à Renault ou autorizado a Renault a utilizá-las.
Os modelos de veículos apresentados no Site estão protegidos por direitos de autor e pelos artigos L511-1 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual relativos à proteção de modelos registados.
As denominações Renault, os nomes dos veículos da gama Renault e dos produtos e serviços a eles associados, bem como os slogans e logótipos que acompanham estas marcas são, salvo indicação em contrário, marcas registadas da Renault ou de outras empresas do Renault Group.
Outras marcas que também são mencionadas são utilizadas pela Renault, quer com a autorização dos seus titulares, quer como mera indicação dos produtos ou serviços oferecidos pela Renault.
São autorizadas as reproduções do Conteúdo, em suporte papel ou informático, desde que se destinem exclusivamente a uso pessoal, excluindo qualquer utilização para fins publicitários e/ou comerciais e/ou de informação, e que estejam em conformidade com o disposto no artigo L122-5 do Código da Propriedade Intelectual.
Com exceção do disposto acima, a reprodução, a imitação, utilização ou aposição, por qualquer meio e em qualquer suporte, da totalidade ou de parte do Conteúdo sem a autorização prévia da Renault ou do(s) titular(es) dos direitos correspondentes constitui um crime de contrafação punível com quatro anos de prisão e uma multa de 400 000 €.
10 – Direito aplicável
O Site e as presentes CGU estão sujeitos à legislação francesa, sem prejuízo das normas imperativas do país de residência do Utilizador.
Qualquer litígio que venha a surgir relativamente à interpretação e/ou execução das presentes CGU deverá ser objeto de uma tentativa de resolução amigável.
Na ausência de um acordo amigável, o litígio será submetido aos tribunais da jurisdição de Paris, aos quais as partes atribuem competência exclusiva, não obstante a pluralidade de réus ou os pedidos de indemnização apresentados por terceiros.
11 – Atualização dos Termos e Condições Gerais
A Renault reserva-se o direito de alterar e atualizar as presentes Condições Gerais de Utilização sem aviso prévio, a qualquer momento e sem informar previamente os Utilizadores.
Se for o caso, as alterações e atualizações serão aplicáveis ao Utilizador a partir do momento em que forem publicadas no Site, cabendo ao Utilizador consultar as CGU em vigor sempre que aceder ao Site.
12 – Disposições diversas
12.1 Ausência de renúncia
O facto de uma das partes não invocar uma cláusula das presentes CGU não pode ser interpretado como uma renúncia temporária ou definitiva ao benefício da disposição em causa, que permanecerá em vigor.
12.2. Nulidade de uma cláusula
Se uma ou mais disposições das presentes CGU forem declaradas inválidas, nulas ou sem efeito nos termos da legislação em vigor, de uma alteração legislativa ou na sequência de uma decisão definitiva de um tribunal competente, as restantes disposições manterão toda a sua força e alcance, comprometendo-se as partes a estabelecer, no mais curto prazo possível, uma disposição substitutiva válida e de alcance equivalente, o mais próximo possível do espírito das presentes.
12.3 Força maior
Consideram-se expressamente como casos de força maior, para além dos habitualmente reconhecidos pela jurisprudência dos tribunais franceses, as condições meteorológicas adversas, as restrições e alterações governamentais e legais, as avarias informáticas e os bloqueios nas telecomunicações, a indisponibilidade dos servidores da Renault e qualquer outro caso alheio à vontade expressa da Renault.