Condições Gerais de Utilização
As presentes condições gerais de utilização (doravante «CGU») têm por objetivo definir as modalidades e condições de utilização do site «www.renaultgroup.com».
O acesso e a utilização do Site implicam a aceitação sem reservas dos Termos e Condições de Utilização por parte do Utilizador.
1 – Definições
Para efeitos do presente documento:
«Site» refere-se ao site «www.renaultgroup.com», publicado pela Renaultgroup, que dá acesso aos Elementos. O Site inclui o Conteúdo, o software, os programas, as ferramentas (de programação, de navegação, etc.), as bases de dados, os sistemas operativos, a documentação e todos os outros elementos que o compõem, bem como as atualizações e novas versões que possam ser introduzidas no Site pela Renault.
«Conteúdo» refere-se, sem que esta lista seja exaustiva, à estrutura do Site, ao conteúdo editorial, aos desenhos, às ilustrações, às imagens, às fotografias, às identidades visuais, às marcas, aos logótipos, as siglas, as denominações sociais, as obras audiovisuais, as obras multimédia, os conteúdos visuais, os conteúdos áudio e sonoros, bem como qualquer outro conteúdo presente no Site.
Por «Elementos» entende-se as diferentes funcionalidades e elementos de informação disponibilizados no Site.
«Renault Group» designa as diferentes entidades jurídicas do fabricante Renault, cuja empresa-mãe é a Renault s.a.s., sociedade por ações simplificada com sede social em 122-122 bis avenue du Général Leclerc – 92 100 Boulogne-Billancourt, registada no Registo Comercial de Nanterre com o número 780 129 987.
«Utilizador» designa uma pessoa singular maior de idade que navega no Site para as suas próprias necessidades, no âmbito de uma utilização estritamente pessoal e não comercial, sem fins lucrativos diretos ou indiretos.
2 – Objetivo do Site
O Site é um portal que permite ao Utilizador:
- Acompanhar as notícias do Renault Group,
- Acompanhar as informações financeiras do Renault Group,
- Manter-se informado sobre as principais linhas de inovação, as instalações industriais e as representações comerciais do Renault Group,
- Descobrir as oportunidades de carreira,
Esta lista não é exaustiva e pode ser alterada a qualquer momento pela Renault, sem que esta possa ser responsabilizada por esse facto.
3 – Acesso ao Site
O Site está acessível na Internet através do seguinte endereço: https://www.renaultgroup.com/
4 – Licença de utilização do Site
A Renault concede ao Utilizador um direito pessoal de utilização do Site, do Conteúdo e dos seus Elementos, de caráter não exclusivo, revogável, não cedível, não transferível e gratuito.
Esta licença é concedida ao Utilizador exclusivamente para as suas próprias necessidades, excluindo qualquer exploração comercial ou com fins lucrativos da totalidade ou de parte do Conteúdo e/ou dos Elementos.
O Utilizador não adquire quaisquer outros direitos sobre o Site, o Conteúdo e/ou os Elementos, para além dos que lhe são conferidos pelo presente documento.
5 – Obrigações do Utilizador
O Utilizador compromete-se a utilizar o Site em conformidade com a legislação nacional e internacional.
Compromete-se, nomeadamente, a:
- tomar conhecimento das presentes CGU e cumpri-las,
- não reproduzir, mesmo que temporariamente e/ou parcialmente, o Site e/ou o seu Conteúdo, por qualquer meio e sob qualquer forma,
- não aceder e/ou utilizar os componentes de software do Site,
- não utilizar software ou processos destinados a copiar o Conteúdo e/ou suscetíveis de perturbar o bom funcionamento do Site,
- não proceder a qualquer adaptação, modificação, tradução, transcrição, compilação, descompilação, montagem ou desmontagem de todo ou parte do Site, dos Elementos e/ou do Conteúdo,
- não exportar o Site e/ou fundi-lo com outros programas informáticos,
- informar a Renault caso tenha conhecimento de um ato de pirataria e/ou de uma utilização ilícita ou não contratual do Site e/ou do seu Conteúdo,
- não proceder a qualquer manipulação e/ou introduzir qualquer vírus ou código malicioso, suscetíveis de provocar falhas informáticas e/ou funcionais que possam afetar o bom funcionamento do Site ou de todos os Elementos acessíveis através do Site.
- impedir o bom funcionamento do Site por qualquer meio que seja,
- não utilizar o Site para exibir, descarregar ou transmitir qualquer conteúdo contrário aos bons costumes e à ordem pública (tal como, sem que esta lista seja exaustiva, qualquer conteúdo de caráter racial, político, religioso, pornográfico ou sexual).
Sendo o Utilizador o único responsável pela utilização do Site, reconhece que nem a Renault nem os membros da sua rede de distribuição poderão ser responsabilizados por danos diretos ou indiretos, nomeadamente danos materiais, danos morais, perda de dados ou de programas, nem de prejuízos financeiros, resultantes do acesso ou da utilização do Site, ou decorrentes, nomeadamente, da interrupção, suspensão ou alteração do Site ou de qualquer um dos seus Elementos.
6 – Disponibilidade do Site
A Renault compromete-se a envidar todos os esforços para garantir a segurança do acesso, da consulta e da utilização do Site.
O Site está acessível de forma contínua, salvo em caso de força maior ou de ocorrência de um acontecimento fora do controlo da Renault, e sob reserva de eventuais avarias e intervenções de manutenção necessárias ao bom funcionamento do Site.
7 – Responsabilidade - Garantia
Dentro dos limites das leis e regulamentos aplicáveis, nem a Renault nem os concessionários da sua rede comercial assumem qualquer responsabilidade pela utilização do Site pelo Utilizador, nem oferecem qualquer garantia, explícita ou implícita, no que diz respeito à rapidez ou ao desempenho do Site. Em particular, o acesso ao Site poderá ser suspenso momentaneamente e periodicamente por motivos técnicos; nesse caso, as equipas técnicas envidarão todos os esforços para resolver o problema o mais rapidamente possível.
A Renault reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, as informações que constam no Site, não podendo a Renault e/ou os membros da sua rede de distribuição e/ou as suas filiais ser responsabilizados por esse motivo.
O acesso e a utilização do Site são da inteira responsabilidade do Utilizador. Cabe-lhe tomar todas as medidas adequadas para proteger os seus próprios dados e/ou software armazenados nos seus equipamentos telefónicos e informáticos contra qualquer violação.
Em qualquer caso, a Renault ficará isenta de qualquer responsabilidade:
- em caso de incumprimento, por parte do Utilizador, das presentes CGU;
- em caso de mau funcionamento do Site devido a uma causa, intencional ou não, imputável ao Utilizador, a terceiros ou a um ato malicioso, a um software, ao smartphone/tablet, a uma interface ou a qualquer outro produto ou equipamento do Utilizador;
- em caso de mau funcionamento e/ou falha da rede informática e/ou de comunicações do Utilizador, independentemente da causa
A Renault não garante que o Site esteja isento de quaisquer erros ou anomalias, nem que não possa ser alvo de violações ou ataques, nomeadamente por vírus, que possam causar disfunções, interrupções, avarias ou perdas de dados ou de informações.
8 – Dados pessoais
A utilização do Site pode implicar a recolha, por parte da Renault, de dados pessoais que permitam a identificação direta ou indireta do Utilizador.
As Notas Informativas disponíveis no Site descrevem em pormenor o tratamento de dados pessoais efetuado pela Renault durante a utilização do Site. Para saber mais sobre o tratamento dos seus dados pessoais, clique aqui.
9 – Propriedade Intelectual e Industrial
O Site e o seu Conteúdo estão protegidos ao abrigo dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial.
As fotografias, textos, slogans, desenhos, imagens, sequências animadas, com ou sem som, bem como todas as obras integradas no Site, são propriedade da Renault ou de terceiros que tenham cedido os seus direitos à Renault ou autorizado a Renault a utilizá-las.
Os modelos de veículos apresentados no Site estão protegidos ao abrigo dos direitos de autor e dos artigos L511-1 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual relativos à proteção dos modelos registados.
As denominações Renault, os nomes dos veículos da gama Renault e dos produtos e serviços a eles associados, bem como os slogans e logótipos que acompanham estas marcas são, salvo indicação em contrário, marcas registadas pela Renault ou por outras empresas do Renault Group.
Outras marcas que também seriam mencionadas são utilizadas pela Renault, quer com a autorização dos seus titulares, quer como mera indicação de produtos ou serviços oferecidos pela Renault.
São autorizadas as reproduções do Conteúdo, em suporte em papel ou informático, desde que se destinem exclusivamente a uso pessoal, excluindo qualquer utilização para fins publicitários e/ou comerciais e/ou de informação, e que estejam em conformidade com o disposto no artigo L122-5 do Código da Propriedade Intelectual.
Com exceção do disposto acima, a reprodução, a imitação, utilização ou a aposição, por qualquer meio e em qualquer suporte, da totalidade ou de parte do Conteúdo sem ter obtido a autorização prévia da Renault ou do(s) titular(es) dos direitos correspondentes constitui um crime de contrafação punível com quatro anos de prisão e uma multa de 400 000 €.
10 – Direito aplicável
O Site e as presentes Condições Gerais de Utilização estão sujeitos à legislação francesa, sem prejuízo das normas imperativas do país de residência do Utilizador.
Qualquer litígio que venha a surgir relativamente à interpretação e/ou à execução das presentes CGU deverá ser objeto de uma tentativa de resolução amigável.
Na ausência de uma resolução amigável, o litígio será submetido aos tribunais da jurisdição de Paris, aos quais as partes atribuem competência exclusiva, não obstante a pluralidade de réus ou de pedidos de indemnização apresentados por terceiros.
11 – Atualização dos Termos e Condições Gerais de Utilização
A Renault reserva-se o direito de alterar e atualizar as presentes Condições Gerais de Utilização sem aviso prévio, a qualquer momento e sem informar previamente os Utilizadores.
Se for o caso, as alterações e atualizações serão aplicáveis ao Utilizador logo que sejam publicadas no Site, cabendo ao Utilizador consultar as CGU em vigor sempre que aceder ao Site.
12 – Disposições diversas
12.1 Ausência de renúncia
O facto de uma das partes não invocar uma cláusula das presentes CGU não pode ser interpretado como uma renúncia temporária ou definitiva ao benefício da disposição em causa, que permanecerá em vigor.
12.2. Nulidade de uma cláusula
Se uma ou mais disposições das presentes CGU forem declaradas inválidas, nulas ou como se não tivessem sido escritas, nos termos da legislação em vigor, devido a uma alteração legislativa ou na sequência de uma decisão definitiva de um tribunal competente, as restantes disposições manterão toda a sua força e alcance, comprometendo-se as partes a estabelecer, o mais rapidamente possível, uma disposição substitutiva válida e de alcance equivalente, o mais próxima possível do espírito das presentes CGU.
12.3 Força Maior
São expressamente considerados casos de força maior, para além dos habitualmente reconhecidos pela jurisprudência dos tribunais franceses, as condições meteorológicas adversas, as restrições e alterações governamentais e legais, as avarias informáticas e os bloqueios nas telecomunicações, a falha dos servidores da Renault e qualquer outro caso alheio à vontade expressa da Renault.